Termos e Condições

1. Definições

• "Pitanga", "nós", "nosso": a empresa prestadora dos serviços descritos neste documento, com endereço em Avenida T-9, 1487, Setor Bueno, Goiânia — GO.
• "Cliente", "você", "Usuário": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Pitanga.
• "Serviços": os serviços de integração de inteligência artificial descritos no site e nas propostas comerciais emitidas pela Pitanga.
• "Acordo": estes Termos e Condições, em conjunto com qualquer proposta ou documento de escopo assinado entre as partes.
• "Conteúdo": qualquer material, dado, texto ou configuração produzido ou compartilhado no contexto dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar os Serviços da Pitanga, assinar uma proposta comercial ou utilizar nosso site, você declara ter lido e concordado com estes Termos e Condições.

A contratação está disponível apenas para pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

3. Descrição dos serviços

A Pitanga oferece três modalidades de serviço de integração de IA para pequenas empresas:

• Auxiliar de Pedidos de Orçamento
• Companheiro de Conteúdo Social
• Configuração Integrada com Acompanhamento

O escopo detalhado de cada serviço é formalizado em documento específico antes do início do trabalho. Os serviços são prestados predominantemente em Goiânia e região, com atendimento remoto disponível para demais localidades do Brasil.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas necessárias à prestação dos serviços.
• Designar um ponto de contato disponível para reuniões e aprovações durante o projeto.
• Não utilizar os sistemas configurados pela Pitanga para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Manter sigilo sobre informações confidenciais compartilhadas durante o projeto.
• Realizar os pagamentos nos prazos acordados.

5. Propriedade intelectual

A Pitanga retém os direitos sobre seus métodos, processos e documentação interna. O Cliente recebe uma licença não exclusiva e intransferível para utilizar as configurações e materiais entregues exclusivamente para fins do seu próprio negócio.

Materiais produzidos especificamente para o Cliente (manuais, modelos de texto, fluxos configurados) tornam-se de uso do Cliente após a quitação integral do serviço.

6. Condições de pagamento

Os valores são definidos em reais (BRL) conforme a tabela de serviços vigente. O pagamento pode ser realizado via transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário, conforme combinado na proposta.

Política de reembolso: solicitações de cancelamento feitas até 5 dias úteis após a assinatura da proposta, e antes do início do trabalho, resultam em reembolso integral. Após o início das atividades, cobranças são proporcionais ao trabalho já realizado.

Atrasos no pagamento superiores a 15 dias corridos podem suspender o atendimento até regularização.

7. Entrega e escopo dos serviços

Cada serviço é precedido de um documento de escopo assinado por ambas as partes. Alterações de escopo durante o projeto devem ser solicitadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo ou valor.

Os prazos estimados constam no documento de escopo. Atrasos causados por falta de retorno ou aprovação por parte do Cliente podem estender o cronograma sem ônus para a Pitanga.

O período de suporte pós-entrega está especificado em cada serviço e se refere a dúvidas e ajustes dentro do escopo original.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram. A Pitanga não oferece declarações sobre resultados específicos de negócio decorrentes do uso das ferramentas configuradas.

A Pitanga não se responsabiliza por interrupções ou mudanças em plataformas de terceiros utilizadas nas integrações, nem por perdas de dados causadas por falhas externas fora do seu controle.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade máxima da Pitanga por danos diretos decorrentes de um serviço específico se limita ao valor pago pelo Cliente por esse serviço.

A Pitanga não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes, salvo nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Eventos de força maior (interrupções de energia, desastres naturais, pandemias, falhas de infraestrutura de internet) que impeçam a prestação dos serviços suspendem as obrigações da Pitanga pelo período necessário.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Pitanga por quaisquer danos, custos ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato por escrito com aviso de 7 dias corridos. A Pitanga pode rescindir imediatamente em caso de violação grave destes Termos, incluindo falta de pagamento após notificação.

As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de disputas

As partes buscam inicialmente resolver disputas de forma amigável, com prazo de até 30 dias a partir da notificação formal do problema.

Na ausência de acordo, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Goiânia — GO, com aplicação da legislação brasileira, incluindo o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com o documento de escopo, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a omissão em exercer um direito não implica renúncia a ele.
• Cessão: o Cliente não pode ceder este Acordo sem consentimento prévio por escrito da Pitanga.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente será sempre publicada nesta página com a data de atualização. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Contato

Pitanga

Avenida T-9, 1487, Setor Bueno, Goiânia — GO, CEP 74230-130

E-mail jurídico: [email protected]